Política de Privacidade da 160bet

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 160bet ("Controlador", "Empresa", "nós") coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titulares"), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os serviços disponibilizados por meio do domínio 160bet.cam e de seus subdomínios, incluindo apostas esportivas, cassino online, slots, jogos de mesa, crash games, bingo e quaisquer outras funcionalidades da plataforma.

Ao cadastrar-se, acessar ou utilizar qualquer serviço da 160bet, o Titular declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com alguma disposição aqui presente, recomendamos que interrompa o uso da plataforma.

A 160bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do Titular com a plataforma:

Os dados pessoais coletados pela 160bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criar e administrar sua conta, processar depósitos e saques, registrar apostas e resultados de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Titular, sua maioridade (18+) e a legitimidade dos fundos utilizados na plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): cumprimento das obrigações legais de identificação e monitoramento de transações previstas na Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar e prevenir atividades fraudulentas, acesso não autorizado e múltiplas contas;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de proteção ao usuário;
• Comunicações relacionadas ao serviço: enviar notificações transacionais, alertas de segurança e informações sobre sua conta;
• Melhorias da plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades reguladoras, ordens judiciais ou requisições legítimas de órgãos governamentais.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 160bet está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Titular;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023) e determinações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e promoção do jogo responsável, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações promocionais, aplicável apenas mediante opt-in expresso do Titular.

A 160bet poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros, sempre de forma restrita, controlada e para as finalidades descritas nesta Política. As categorias de destinatários são:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), e plataformas digitais (Mercado Pago, PicPay) necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: fornecedores certificados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e outros, que operam os jogos disponíveis na plataforma — somente os dados mínimos necessários são compartilhados;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro que auxiliam na verificação de documentos e identidade dos usuários;
• Autoridades reguladoras e governamentais: SPA, Receita Federal, Banco Central e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de hospedagem, CDN e serviços em nuvem que suportam a operação da plataforma, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

Em razão da natureza internacional dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados pela 160bet, alguns dados pessoais dos Titulares poderão ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 160bet atendem aos requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizadas apenas para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou ainda mediante outros mecanismos legalmente reconhecidos que garantam proteção equivalente à prevista na legislação brasileira.

A 160bet mantém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Titular e a 160bet;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de PLD/FT e legislação fiscal brasileira;
• Documentos KYC: retidos pelo período mínimo exigido pela regulamentação da SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro, geralmente de 5 a 10 anos;
• Dados de uso e logs de sessão: retidos por até 2 (dois) anos para fins de segurança e auditoria;
• Dados tratados com base em consentimento: excluídos mediante solicitação do Titular, salvo quando a retenção for obrigatória por lei.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do Titular.

A 160bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Titular e a plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hashing seguros (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto puro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que colaboradores internos acessem apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias periódicas de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.

A 160bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência na plataforma, como jogos favoritos e configurações de interface;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma de forma agregada e anonimizada, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção e prevenção de fraudes e atividades maliciosas.

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

Os serviços da 160bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade do Titular como requisito obrigatório. Caso a 160bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomará as providências imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta associada.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, bloqueio, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento —, o Titular deverá encaminhar sua solicitação ao canal de privacidade da 160bet.

Para garantir a segurança e autenticidade da solicitação, será necessário:

• Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrever de forma clara a solicitação e o direito que deseja exercer;
• Em casos de exclusão de dados, confirmar que está ciente das implicações para o acesso à conta.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Titular.

A 160bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares de dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO ou com o canal de privacidade da 160bet:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] — com o assunto "Privacidade / LGPD";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos LGPD.

A 160bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Recomendamos que o Titular revise este documento periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.